Redação

Na última quarta-feira (17), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório que analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil relacionadas às redes sociais, com foco especial no X/Twitter.

Intitulado "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil", o documento foi apresentado pelo Partido Republicano, atualmente no controle do comitê e que tem adotado uma postura de oposição ao governo do presidente Joe Biden.

No texto, os opositores aproveitaram a oportunidade para criticar o governo norte-americano, acusando o judiciário brasileiro de censurar o X/Twitter e outras plataformas digitais.

O relatório destaca que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi responsável por uma grande parte das decisões judiciais envolvendo o X/Twitter no Brasil. Das 88 decisões contra a plataforma, 51 foram proferidas por Moraes, que também tomou 37 decisões relacionadas ao TSE entre 2021 e 2024.

Além disso, o Comitê salientou a necessidade de o Congresso dos Estados Unidos agir para proteger a liberdade de expressão, alertando para os possíveis impactos dessas ações no cenário internacional.

O texto do relatório cita Elon Musk, CEO da Tesla e da SpaceX, que tem sido vocal em sua defesa da liberdade de expressão. No entanto, o documento ressalta que Musk não se pronunciou sobre casos de censura em países como China e Arábia Saudita, onde possui interesses financeiros.

Recentemente, Musk e Moraes têm protagonizado uma intensa disputa virtual. O bilionário chamou o ministro brasileiro de "ditador" e ameaçou reativar contas bloqueadas no Twitter por ordem judicial. Em resposta, Moraes incluiu Musk no inquérito das mídias digitais e do 8 de janeiro.

A guerra virtual entre os dois levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão e a regulação das redes sociais. Enquanto Musk defende a liberdade de expressão, Moraes argumenta que a regulamentação é necessária para combater crimes virtuais, fake news e discursos de ódio que possam ameaçar as instituições democráticas do Brasil.